Painel público
Transparência
Indicadores agregados da região da AMUREL. Dados individualizados de municípios e contribuintes são protegidos por sigilo fiscal e LGPD, sendo acessíveis apenas na área restrita por usuários habilitados.
Municípios ativos
Vinculados ao MOVEC AMUREL
Eventos no calendário
Fases públicas publicadas
Normas catalogadas
Base legal disponível
Como usamos seus dados
O sistema preserva o sigilo fiscal previsto no art. 198 do CTN e segue a LGPD (Lei 13.709/2018).
· Dados públicos: número de municípios participantes, agenda do MOVEC, base legal e orientações.
· Dados restritos: Movimento Econômico, Valor Adicionado, IPM, ajustes e parâmetros por município ou contribuinte — acessíveis somente a usuários habilitados, com Termo de Ciência aceito e auditoria completa.
· Toda ação sensível na área restrita é registrada com IP, usuário e horário.